Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:47

Toffoli suspende lei municipal que proíbe abordagem sobre gênero em escolas

Ministro assinalou que supressão de conteúdo curricular é medida “grave” com consequências “evidentemente danosas".
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37

Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 09:24

Rede TV deve indenizar TV Bandeirantes por propaganda enganosa em campanha publicitária

Segundo a Bandeirantes, no mês de abril de 2004, a Rede TV iniciou uma campanha publicitária divulgando propaganda enganosa, em jornais de grande circulação, na qual afirmava que toda a sua programação diária tinha audiência superior à Bandeirantes. Para tanto, a Rede TV teria adulterado deliberadamente os elementos fornecidos pelo Ibope.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:15

Objeto de mito, voto nulo não invalida eleição

O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:45

Exceção de Incompetência pode contestar conexão

Apesar de não ser o instrumento adequado, uma Exceção de Incompetência pode ser usada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:45

Clínica terá que indenizar paciente que ficou impotente após tratamento

O paciente será indenizado moralmente em R$ 250 mil reais por ter ficado impotente após um tratamento para disfunção erétil
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:45

Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?

A imprecisão do trabalho médico, decorrente de falha da identificação da patologia ou do tratamento a ser adotado, quando trouxer relevante repercussão moral ao paciente, é seguramente indenizável
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:05

Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.

Sinalização semafórica de advertência.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:17

"Rodeio de Gordas" e a marcha da imbecilidade

De um lado, a bestialidade inerente ao ser humano e, de outro, um desrespeito profundo aos direitos humanos e à ética
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 18:55

Juíza manda prender desempregada, mãe de 10 filhos, por calote de fiança

Uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, corre o risco de ser presa a qualquer momento se não pagar R$ 300 à Justiça.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 11:12

STF entende que propriedade no Baixo Xingu deve se tornar reserva ecológica

As terras estão localizadas no município Porto de Moz, no Pará, em área com 1 milhão, 288 mil e 717 hectares, situada no Baixo Xingu.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

PRÉ-Conceito!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. Contatos através do e-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:55

Lixão de Marabá (PA) é interditado por risco à aviação

O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de abril, por representar risco à operação dos voos comerciais no aeroporto da cidade, que fica a menos de 7 km de distância do lixão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00

Conciliação. Natureza jurídica.

Efeitos produzidos no processo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00

Atualidades Tributárias

Angel Ardanaz. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz Advocacia Empresarial e Consultoria Imobiliária, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo, na Rua: Campo Largo, nº 522, Alto da Mooca, CEP: 03186-010, Telefones: (11) 2084-9550 / fax (11) 2737-9403. E-mail: [email protected] www.ardanaz.adv.br
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 19:56

Consolidando conquistas

Maria Berenice Dias e Marianna Chaves
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:20

Site terá que indenizar ex-policial por divulgar falsa informação sobre este

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou a Dublê Editorial e Jornalística Ltda. EPP e Cláudio Júlio Tognolli a pagarem, solidariamente, R$ 10.000,00 ao ex-delegado federal Luiz Carlos de Oliveira César Zubocv, a título de indenização por dano moral.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:20

OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 1413

Ministro assinalou que supressão de conteúdo curricular é medida “grave” com consequências “evidentemente danosas".

As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.

O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição

O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Apesar de não ser o instrumento adequado, uma Exceção de Incompetência pode ser usada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso

O paciente será indenizado moralmente em R$ 250 mil reais por ter ficado impotente após um tratamento para disfunção erétil

A imprecisão do trabalho médico, decorrente de falha da identificação da patologia ou do tratamento a ser adotado, quando trouxer relevante repercussão moral ao paciente, é seguramente indenizável

Sinalização semafórica de advertência.

De um lado, a bestialidade inerente ao ser humano e, de outro, um desrespeito profundo aos direitos humanos e à ética

Uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, corre o risco de ser presa a qualquer momento se não pagar R$ 300 à Justiça.

As terras estão localizadas no município Porto de Moz, no Pará, em área com 1 milhão, 288 mil e 717 hectares, situada no Baixo Xingu.

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. Contatos através do e-mail: [email protected].

O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de abril, por representar risco à operação dos voos comerciais no aeroporto da cidade, que fica a menos de 7 km de distância do lixão.

Efeitos produzidos no processo.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Maria Berenice Dias e Marianna Chaves

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou a Dublê Editorial e Jornalística Ltda. EPP e Cláudio Júlio Tognolli a pagarem, solidariamente, R$ 10.000,00 ao ex-delegado federal Luiz Carlos de Oliveira César Zubocv, a título de indenização por dano moral.

Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.

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